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LANCE MÍNIMO

Por Erick Soares Hammoud Teles, Leiloeiro Oficial especialista em leilão judicial.

É aquele fixado pelo Juiz. Abaixo desse parâmetro, as ofertas são consideradas “preço vil”, portanto não podem ser aceitas.

Se o Juiz não estabelecer expressamente o valor do lance (ou preço) mínimo, a Lei estabelece como parâmetro 50% do valor da avaliação.*

Isso quer dizer que, considerando as peculiaridades e circunstâncias de cada processo, ouvidas as partes, o Magistrado possui competência para fixar (igual, acima ou abaixo de 50% da avaliação) o valor mínimo do leilão, sempre de forma fundamentada para não gerar dúvida ou obscuridade no processo!



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