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LEILÃO DE DIREITOS: você sabe o que é?

Em um edital de leilão judicial, ao verificar a descrição do bem, você já se deparou com a seguinte expressão "direitos sobre o bem" ou "direitos que o executado possui sobre sobre o bem"?

Essa é uma situação mais comum do que você pode imaginar. O que significa? Explicarei (de forma simples):

Para efeitos legais, a propriedade de determinados bens (como imóveis e veículos, por exemplo) se transfere mediante registro (art. 1.245, do Código Civil), enquanto que a maioria dos bens móveis a propriedade é transferida pela simples entrega (tradição - art. 1.226, do Código Civil).

Assim, por exemplo, se o devedor possui apenas um "contrato de compra e venda" de determinado imóvel, ainda que tenha quitado esse contrato, mas não registrou a transferência da compra na matrícula do bem, para fins legais, esse devedor possui apenas direitos sobre o imóvel. E o que aconteceria em caso de venda em leilão?

Bastaria ao arrematante, após o pagamento da arrematação, solicitar ao Cartório de Registro de Imóveis a transferência do bem ao seu nome, quando então figuraria como proprietário.

Diferentemente ocorre, por exemplo, com os bens gravados com alienação fiduciária, porque, nesses casos, o credor, ou agente fiduciário (muitas vezes uma instituição financeira) é quem é o proprietário do imóvel, enquanto o devedor, ou agente fiduciante, possui apenas direitos sobre o bem. E quais direitos? O contrato de financiamento!

Assim, se tratando de um leilão de direitos sobre determinado bem (móvel ou imóvel), gravado com alienação fiduciária, o que está se "comprando" é o contrato de financiamento, ocupando a posição do devedor, recebendo as parcelas pagas e assumindo as demais à vencer.

Há ainda outras situações. Por isso, é tão importante buscar auxílio de um advogado especialista em direito imobiliário ou, de preferência, em leilões para não ter surpresa após a arrematação.

A Hasta VIP, divisão judicial do Grupo VIP de leilões, oferece uma assessoria completa aos seus seus clientes, orientando-os para uma experiência segura na arrematação de bens.

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ERICK SOARES HAMMOUD TELES - Leiloeiro Oficial.



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