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Leilão eletrônico acontece hoje em Joselândia

O Poder Judiciário em Joselândia marcou para esta segunda-feira (15) um leilão público eletrônico, através da plataforma on-line www.leilaovip.com.br, leiloeiro público oficial contratado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A abertura será às 15h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior ao da avaliação dos bens a serem leiloados. Se o bem não alcançar lance nesse valor, será incluído em 2.º Leilão, no dia 25 de agosto de 2016, com início às 15h, pelo valor do maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação.

Por se tratar de leilão judicial, ficam intimados da realização dos respectivos leilões, os executados e cônjuges, se casados forem, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores com garantia real, anticréticos, usufrutuários ou senhorio direto, que não foram intimados pessoalmente, conforme o art. 889 do novo Código de Processo Civil. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação é feita por meio do próprio edital de leilão.

“Os bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo a esta unidade judicial ou ao leiloeiro oficial quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade, não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos em leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do leilão”, destaca o edital assinado pelo juiz Bernardo Freire.

O documento ressalta, ainda, que o arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do bem arrematado. “O remitente/adjudicante deverá efetuar também o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ITBI, junto à Prefeitura Municipal da situação do bem e, no caso de veículos, deverá efetuar o pagamento de débitos de IPVA e de multas”, diz o edital.

A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25 % (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. (art. 895, § 1º CPC). Fica o Leiloeiro Oficial autorizado a receber ofertas de preço pelos bens arrolados no Edital no endereço eletrônico www.leilaovip.com.br, devendo para tanto os interessados efetuarem cadastramento prévio, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na(s) data(s) designada(s) para a realização do leilão.

Serão leiloados na oportunidade um galpão localizado na Avenida Duque de Caxias avaliado em R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), e uma gleba de terras situada na localidade denominada Povoado Solta, no município de Joselândia, avaliada em R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais).
 


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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